16/10/2014 13h35
Deve ficar para hoje a análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de cinco novas súmulas vinculantes. Dentre os temas tratados nos textos estão a validade do uso do crédito-prêmio do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o aumento salarial de servidores públicos.
Com a aprovação, subiria para 38 o número de súmulas vinculantes do Supremo. A edição delas obriga as instâncias inferiores a seguirem o entendimento da Corte. O mecanismo foi criado em 2004 pela Emenda Constitucional (EC) nº 45, e pode ser aprovado quando há jurisprudência consolidada sobre determinado tema.
Durante a sessão de ontem, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que passados dez anos da EC 45, a Corte ainda não utilizou todas as potencialidades trazidas pelo mecanismo, que foi criado para acelerar a tramitação de processos. “Creio que é chegada a hora de fazermos um esforço coletivo e aproveitarmos toda a potencialidade desse instrumento”, disse.
A sessão de ontem foi aberta com a análise da Proposta de Súmula Vinculante nº 19, que trata de benefícios a funcionários do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A discussão foi suspensa, porém, porque dois ministros – Marco Aurélio e Teori Zavascki – votaram de forma contrária à aprovação do texto. Para Zavascki, existem poucas disputas judiciais sobre o assunto, e a norma tratada no verbete já foi alterada.
O fato fez com que o quórum de oito ministros não fosse atendido para a aprovação de uma súmula vinculante. Estava ausente o ministro Gilmar Mendes, e uma das cadeiras da Corte, antes ocupada por Joaquim Barbosa, está vaga.
Bárbara Mengardo – De Brasília