Estabilidade da grávida no contrato de experiência.
A Constituição Federal estabelece uma garantia para a trabalhadora gestante e seu filho, consistente na estabilidade de emprego, com vistas a se evitar a dispensa
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A Medida Provisória nº 927, que foi promulgada no dia 22.03.2020 e tem sua vigência de pelo menos 120 (cento e vinte) dias, visa a
Existe a possibilidade do trabalhador converter o pedido de demissão em rescisão indireta, em virtude do patrão não ter pago as horas extras.
Você sabia que o empregado pode “demitir a empresa” e receber todos os direitos como em uma dispensa sem justa causa pelo empregador?
Neste vídeo, esclarecemos o que é intervalo intrajornada e acrescentamos várias nuances sobre sua redução, inclusive com a consequência do gozo inferior ao limite de tempo constante
A jornada de trabalho 12X36 está prevista na CLT que estabelece uma série de requisitos para sua aplicação e, se não forem observados, poderá gerar
A Lei das Domésticas trouxe o direito ao recebimento de horas extras para o empregado doméstico. Neste vídeo, o Dr. Pablo Arraes explica esta questão.
O Dr. Pablo esclarece quando é obrigatória a anotação da CTPS do trabalhador doméstico, citando inclusive exemplos.
A Dra. Camila Amin aborda as principais medidas trazidas pela Medida Provisória 936/20, comentando ponto a ponto, para que os empregados e empregadores saibam como
Veja as verbas rescisórias que são devidas durante a pandemia para o caso de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, inclusive com redução
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